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Certificados de Atributo

Indique qualificação, cargo e funções a um indivíduo Como Funciona?

O que é um Certificado de Atributo?

O Certificado de Atributo é um certificado digital para pessoa física com informações complementares, dados de segurança e identificação, que atribui a seu titular cargo, função, profissão, número de matrícula. Estas informações complementares são validadas pela entidade ao qual o indíviduo mantém vínculo.

Um exemplo de Certificado de Atributo é o da Carteira de Identificação Estudantil – CIE. Porém este tipo de certificado é aplicável a qualquer entidade pública e privada que queira atribuir qualificação, cargo, funções a um indivíduo.

Este modelo de certificado que tem validade jurídica quando assinado com Certificado Digital da ICP-Brasil de propriedade da entidade que conceda determinado título de qualificação (atributo). A partir dessa premissa, todas as prerrogativas legais e técnicas são garantidas ao certificado de atributo, ou seja, a integridade, a autenticidade, o não-repúdio e o valor legal.

Para que serve?

O uso do Certificado de Atributo permite identificar funcionários de sua empresa ou entidade. O atributo pode ser revogado a qualquer tempo ou por prazo definido, invalidando o Atributo, porém, preservando o Certificado Digital, quando emitidos de forma vinculada.

Os Certificados de Atributo podem ser usados para as mais diversas finalidades como:

  • identificação de profissionais, cargos e hierarquias de uma empresa ou determinada categoria profissional ou órgãos públicos;
  • identificação de pessoas que fazem jus a determinado direito;
  • controle de perfis de acesso;
  • delegação de poderes através de procuração.

 

CACIE

Através da PORTARIA Nº 02, DE 5 DE MAIO DE 2016-CACIE, o ITI estabeleceu a certificação digital da CIE intitulado de “Certificação de Atributo referente à Carteira de Identificação Estudantil (CACIE)”.

O novo modelo do Certificado de Atributo se mantém similar ao definido na Portaria 01, sendo que apenas pequenas modificações no formato do Certificado de Atributo foram inseridas.

É importante frisar que todas as CIEs (Carteira de Identificação Estudantil) emitidas até o dia 05 de maio no formato definido pela Portaria nº 01, serão válidas até 31 de março de 2017.

Entenda mais sobre o assunto diretamente no site do ITI

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